Margem Consignável Servidor Público

O que é margem consignável do servidor público

Margem consignável é o limite, em porcentagem da remuneração, que o servidor pode comprometer com descontos consignados em folha, definido pelas regras do ente público.

Ela existe para proteger o orçamento: sem limite, o desconto automático poderia consumir quase todo o salário. A margem não é um valor garantido, é um teto.

Base de cálculo

O percentual incide sobre uma base de cálculo definida pelo ente, e a página do Portal do Servidor informa que o sistema mostra a base de cálculo e os descontos compulsórios usados na conta. Por isso, dois servidores com salários parecidos podem ter margens diferentes.

Margem disponível e margem comprometida

Disponível é o que ainda pode ser usado, e comprometida é a parte já ocupada por contratos ativos. Quando um contrato termina, a parte que ele ocupava volta a ficar disponível.

O servidor público consulta a margem no canal do seu ente, e o valor muda quando contratos terminam ou começam.

Quanto da folha pode ser comprometido

No governo federal, até 35% da base de cálculo para empréstimos consignados, até 5% para cartão de crédito consignado e até 5% para cartão consignado de benefício.

Esses limites vêm da Lei nº 14.509/2022, segundo a página do Portal do Servidor sobre margem consignável. Em estados e municípios, cada ente define os próprios percentuais, e não se deve presumir que sejam iguais aos federais.

Exemplo numérico com os limites federais

Em um exemplo ilustrativo, uma base de cálculo hipotética de R$ 4.000 daria os tetos abaixo. Os valores servem só para mostrar a conta, e não representam a base de ninguém.

Teto não é valor liberado: o que o servidor pode contratar depende de convênio, análise e das parcelas que já ocupam a margem.

Como consultar a sua margem

O servidor federal consulta a margem no SouGov, e o servidor estadual ou municipal usa o canal do próprio órgão, em geral o setor de recursos humanos.

Passo a passo no SouGov

1. Abra o SouGov e entre em Autoatendimento.
2. Escolha Consignação.
3. Se você tem mais de uma matrícula, selecione a desejada na barra azul abaixo do campo de pesquisa.
4. Veja a disponibilidade de margem para empréstimos e para cartões.

Em caso de dúvida, o Portal do Servidor orienta procurar a Unidade de Gestão de Pessoas do órgão. Para a lista completa de consultas disponíveis, veja as perguntas frequentes sobre consignações no SouGov.

Servidor estadual e municipal

Cada estado e cada prefeitura tem o seu sistema ou o seu setor responsável, e o canal pode ser um portal, um aplicativo ou o atendimento do RH. Pergunte ao seu órgão qual é e peça o demonstrativo por escrito.

Margem de empréstimo e margem de cartão

A margem de empréstimo e a margem dos cartões são separadas, e cada uma tem o seu limite e o seu uso.

Empréstimo consignado

É a modalidade de maior limite, até 35% no governo federal. O desconto tem valor fixo e prazo definido, e a parcela é descontada em folha até o fim do contrato.

Cartão de crédito consignado

Usa a reserva de margem para cartão de crédito, a RMC, de até 5% no governo federal. O desconto mensal é uma parte do valor da fatura, e o restante fica como saldo para você pagar.

Cartão consignado de benefício

Usa a reserva de margem para cartão de benefício, a RCC, também de até 5% no governo federal. Por ser uma reserva separada, a RCC não consome a margem do empréstimo.

Margem livre e convênio não são a mesma coisa

Ter margem livre não basta: o crédito só existe se o seu órgão também tem convênio com a instituição que oferece.

• Margem livre sem convênio: o produto não está disponível no seu órgão.
• Convênio sem margem livre: a instituição não pode descontar mais do que o limite.
• Margem e convênio sem análise: o parceiro ainda precisa aprovar o caso.

Para entender como o convênio muda o que está disponível, leia o que muda no consignado municipal, estadual e federal.

Como a margem muda ao longo do tempo

A margem muda quando um contrato é quitado, quando surge um novo contrato e quando a base de cálculo se altera.

• Contrato quitado: a parte ocupada volta a ficar disponível.
• Novo contrato: ocupa parte da margem pelo prazo todo.
• Mudança na remuneração: a base de cálculo e o teto em reais podem mudar.
• Outros descontos obrigatórios: podem alterar o que sobra para consignação.

Por isso, consulte a margem perto do momento da contratação, e não use uma consulta antiga. Se você já tem consignado, veja se ainda é possível fazer outro.

Erros comuns sobre margem consignável

Os erros mais comuns são confundir margem com valor liberado, esquecer outros descontos e usar consultas antigas.

Achar que margem é o valor que se pode pegar

A margem é o teto da parcela, e o valor liberado depende do prazo, da taxa e da análise. Teto de R$ 1.000 por mês não significa crédito de R$ 1.000.

Esquecer os descontos de outros tipos

Empréstimo, cartão de crédito e cartão de benefício têm limites separados. Um contrato em um tipo não ocupa a margem do outro, mas pode haver outros descontos na folha.

Presumir que a regra federal vale para o seu órgão

Se você é servidor estadual ou municipal, confirme os percentuais com o seu órgão. Um percentual diferente muda toda a conta.

Como organizar o orçamento antes de usar a margem

Usar a margem toda não é obrigação, e o ideal é deixar uma folga no orçamento para imprevistos.

1. Some todas as despesas fixas do mês e veja o que sobra depois de pagá-las.
2. Veja quanto da margem já está comprometido com contratos ativos.
3. Defina o valor máximo de parcela que cabe com folga, e não o máximo que a margem permite.
4. Simule prazos diferentes e compare o total pago.
5. Reavalie o orçamento caso a remuneração mude.

Mais de um emprego funcional

Quem tem mais de uma matrícula tem uma margem para cada matrícula. No SouGov, a barra azul permite escolher qual matrícula consultar, e os contratos de uma matrícula não ocupam a margem da outra.

Quando vale pedir uma nova simulação

Vale pedir uma nova simulação sempre que algo muda na folha, no contrato ou no seu orçamento, porque a margem de ontem pode não ser a de hoje.

• Depois de quitar um contrato, para saber quanto da margem voltou a ficar livre.
• Depois de uma mudança na remuneração, como reajuste ou troca de cargo.
• Antes de assumir um novo compromisso mensal, para conferir se a parcela cabe com folga.
• Quando uma proposta chega pronta, para confirmar que o número usado é o da sua margem atual.

O que levar para a simulação

Leve o demonstrativo de margem do canal do seu órgão, a lista dos contratos ativos e o valor de parcela que você considera confortável. Com esses três itens, a conversa com a instituição fica objetiva e a comparação de propostas fica mais fácil.

Se a simulação trouxer uma parcela maior do que a margem mostrada, desconfie do número: o desconto em folha não pode passar do limite do seu ente.

Perguntas frequentes sobre margem consignável do servidor público